Processo 251754/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/05/2010 11:27
Autuado em 06/05/2010 11:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4241/2017 da Primeira Câmara, de 11/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2017 Acórdão   4241/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2017 Acórdão   4241/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/09/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ
Interessado EDSON PEDRO DA VEIGA
Interessado MARIO LUIZ ANTONELLO

Juntadas
DataDescrição
10/10/2016 08:55 do Protocolo 824687/16
04/10/2016 10:20 AR do Ofício OCN - 5573/2016 - DP
17/06/2015 19:57 do Protocolo 487792/15
29/05/2015 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 441024/15
28/01/2014 17:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60234/14
14/01/2014 10:33 do Protocolo 26532/14
18/12/2013 13:14 do Protocolo 897918/13
13/12/2013 14:22 AR do ofício OCN - 10301/13 - DP
08/03/2012 15:30 AR de devolução dos Autos Físicos
16/09/2011 12:50 do Protocolo 564490/11
16/09/2011 12:45 do Protocolo 564482/11
16/09/2011 12:44 do Protocolo 564474/11
29/06/2011 08:43 do Protocolo nº 38239-9/11, referente a Resposta ao Ofício nº 661/11-OCN-DCM
13/06/2011 09:02 Juntada de AR oficio 661/11-OCN-DCM
27/04/2011 12:00 Devoluçao dos autos fisicos SZ1607755981BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  27/11/2017 Instrução de Cobrança   1600/ 2017   
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5573/ 2016   
DP  03/12/2013 Ofício de Contraditório   10301/ 2013   
DCM  28/05/2011 Ofício de Contraditório   661/ 2011 03/06/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2017 1695 Acórdão nº 4241/2017
29/09/2017 1687 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 03/10/2017
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 1212/2016
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 523/2015
08/05/2015 1115 Despacho Processual Diverso nº 421/2015
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3577/2013
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 3377/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/02/2018 17:26 DP  
19/02/2018 15:12 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 74/2018 -
07/02/2018 15:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 92/2018 -
20/11/2017 09:11 COEX Informação - Contas Irregulares nº 262/2017 -
20/11/2017 09:11 COEX Instrução de Cobrança nº 1600/2017 -
20/11/2017 09:11 COEX Informação nº 7560/2017 -
20/11/2017 09:11 COEX Instrução nº 113/2018 -
18/10/2017 09:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2042/2017 -
17/10/2017 09:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3483/2017 -
04/10/2017 11:23 S1C  
27/09/2017 10:50 GCFAMG  
26/09/2017 15:03 S1C Certidão de Sessão nº 721/2017 -
28/08/2017 10:06 GCFAMG  
17/11/2016 09:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1340/2017 -
17/11/2016 09:59 SMPjTC Parecer nº 2409/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Cagepar - Companhia de água e esgoto de Paranaguá. Pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
27/10/2016 18:00 COFIM Instrução nº 5356/2016 - CAGEPAR - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Exame de contraditório. Contas Irregulares.
01/09/2016 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 5573/2016 -
31/08/2016 07:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1212/2016 -
21/09/2015 08:06 COFIM Instrução nº 4517/2016 - CAGEPAR - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Concessão de novo contraditório.
14/09/2015 14:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 996/2015 -
18/06/2015 14:53 SMPjTC Despacho nº 186/2015 - Acolhimento das peças anexadas Exercício do contraditório. Necessidade e acolhimento das peças anexadas e, conforme o caso, por reanálise pela DCM.
02/06/2015 14:01 DP  
02/06/2015 08:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 523/2015 -
06/05/2015 09:56 DP Informação nº 13105/2015 -
05/05/2015 11:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 421/2015 -
01/04/2015 07:29 SMPjTC Requerimento nº 40/2015 - Ao relator. Prestação de contas. Diligência para remessa de documentos. Ao Relator para deliberação.
29/01/2014 13:00 DCM Instrução nº 1451/2015 - CAGEPAR - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Exame de contraditório. Contas Irregulares.
19/12/2013 13:54 DP  
18/12/2013 14:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3577/2013 -
03/12/2013 09:04 DP Informação nº 26180/2013 -
03/12/2013 09:04 DP Ofício de Contraditório nº 10301/2013 -
29/11/2013 10:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3377/2013 -
07/11/2013 10:16 SMPjTC Parecer nº 18415/2013 - desaprovação Desaprovação.
19/09/2011 18:05 DCM Instrução nº 4199/2013 - Ementa: CAGEPAR - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ; Prestação de Contas do Exercício de 2009; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
19/09/2011 14:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2328/2011 -
25/05/2011 11:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1925/2011 -
25/05/2011 11:36 DCM Ofício de Contraditório nº 661/2011 -
20/05/2011 10:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1047/2011 -
29/09/2010 15:43 DCM Instrução nº 1070/2011 - Ementa: CAGEPAR - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ; Prestação de contas - Exercício de 2009. Contas Irregulares. Aplicação de Multa.
10/08/2010 14:35 SITIO  
07/05/2010 15:21 DCM  
06/05/2010 11:27 DP  

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